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Reforma Eleitoral 2015 - Cartilha TRE-TO

Reforma Eleitoral 2015 - Cartilha TRE-TO

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes modificações que refletirão nas regras das Eleições Municipais de 2016 ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), tendo como objetivos a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política.

Esta Cartilha tem por finalidade apresentar as alterações do processo eleitoral de maneira clara e simplificada, seu escopo é meramente informativo, não substituindo a leitura da legislação eleitoral vigente, bem como não vincula as decisões desta Justiça Especializada.

É um trabalho elaborado pela equipe da Coordenadoria de Gestão da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o qual apresenta um texto comparativo entre as diretrizes legais que regiam a matéria e suas inovações introduzidas pela Lei nº 13.165/2015, com vistas a propiciar uma melhor compreensão pelo cidadão, elemento essencial da democracia brasileira.

Boa leitura!

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Fonte: TRE - TO

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